segunda-feira, 19 de julho de 2010

Debate na Câmara Municipal contribuirá com elaboração da nova lei de Direitos Autorais

UBERLÂNDIA - Para dar continuidade às discussões sobre a revisão da Lei Federal de número 9.610, que regulamenta os direitos autorais no país, o mandato do vereador Delfino Rodrigues (PT) realiza no plenário da Câmara Municipal, no próximo dia 20 de julho, a partir das 8h30, um debate com a participação do coordenador geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, José Vaz de Souza Filho.
O evento aberto ao público é mais uma oportunidade para que as pessoas, principalmente, ligadas ao setor de produção intelectual possam contribuir com as propostas para a elaboração da nova lei. A primeira discussão sobre o assunto na cidade aconteceu em março deste ano, também por iniciativa do mandato do vereador Delfino, reunindo juristas, artistas, músicos e escritores.
A legislação atual, de 19 de fevereiro de 1998, é considerada, principalmente pelos artistas, como precária e atrasada, deixando brechas que podem prejudicar o reconhecimento do autor e dificultar a remuneração dos mesmos. Além disso, o processo de arrecadação e repasse de verbas é pouco transparente e ágil.
Para o vereador Delfino os debates e audiências públicas que vêm ocorrendo em todo país tem como objetivos primordiais ampliar e assegurar estímulo e proteção aos autores e às suas criações, promovendo o equilíbrio de direitos entre todos envolvidos.

A seguir os principais pontos de mudança:

•Extinguir contratos para a exploração comercial.
•Autoria reconhecida de trilha sonora original (arranjadores, roteiristas, editores).
•Autorização para o uso de obras com fins didáticos.
•Punição para pagamentos a rádios e TVs para que aumentem a execução de algumas músicas (Jabá).
•Regulação de direitos em relação à Internet.
•Permissão para cópias de CD para uso individual.
•Criação de uma instância administrativa para resolver conflitos na área dos direitos autorais.


Redação Uipi / Hiltonei Fernando

Imagem: triangulomineiro.com.br

http://www.uipi.com.br/geral/55-geral/3391-debate-na-camara-municipal-contribuira-com-elaboracao-da-nova-lei-de-direitos-autorais

terça-feira, 13 de julho de 2010

Vereador Delfino na Rede Vitoriosa

Vereador Delfino alerta sobre o prazo da substituição das sacolinhas plásticas.

sexta-feira, 25 de junho de 2010

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Vereador chama atenção para gastos da Prefeitura com UTI em hospitais particulares


Vereador questiona gastos da prefeitura com UTIs

 UBERLÂNDIA - A Prefeitura de Uberlândia gastou só em 2009 na área de saúde para custear leitos de UTIs em hospitais particulares e exames cardíacos quase R$ 21 milhões e nos primeiros cinco meses deste ano, mais de R$ 11 milhões. Os dados foram revelados durante a sessão desta terça-feira (08), na Câmara Municipal, pelo vereador Delfino Rodrigues. Depois de fazer uma ampla pesquisa no Diário Oficial do Município, os valores chamaram a atenção do vereador, pois os gastos, por exemplo, referentes ao ano de 2009 chegam a representar 9,13% do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Apesar de considerar os gastos necessários para atender casos emergenciais, Delfino Rodrigues questionou a forma como são feitos. Para o vereador, os gastos poderiam ser evitados, se ao longo dos anos o município tivesse feito um planejamento estratégico e investido em leitos hospitalares, cujo déficit hoje deve estar, segundo mencionou, em torno de mil leitos. O vereador também destacou que a Prefeitura não tem priorizado o trabalho preventivo na saúde, citando que atualmente são apenas 24% de cobertura pelo Programa de Saúde da Família. “Se para doenças, como por exemplo, diabetes e hipertensão, tivéssemos um trabalho preventivo e de controle em toda cidade, poderíamos evitar no futuro, possíveis ocupação de leitos hospitalares”, complementou ele. Citou ainda o vereador em seu pronunciamento, que Uberlândia, ocupou no ano de 2009 o 11º lugar no quesito atenção primária à saúde, no relatório de desempenho dos municípios da Gerência Regional de Saúde – GRS, ficando atrás do município de Monte Alegre que atingiu o melhor desempenho - 81,13%. Finalizando, Delfino defendeu a realização de um planejamento para a implantação permanente de leitos hospitalares e maior ênfase a atenção primária na saúde para evitar gastos como estes.



Redação Uipi / Hiltonei Fernando

Imagem: Skyscrapercity.com

sábado, 22 de maio de 2010

quarta-feira, 21 de abril de 2010

sexta-feira, 16 de abril de 2010

Votação de projeto é adiada para maio

Proposta que proíbe a venda de bebida alcóolica no Parque do Sabiá teve pedido de vista aprovado ontem.

"A discussão do projeto deixou a Câmara dividida. O vereador Delfino Rodrigues (PT) disse que não há fundamentação lógica para a proibição."


quinta-feira, 15 de abril de 2010

segunda-feira, 22 de março de 2010

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Aprovado concurso para agentes do CCZ

Criação de 450 vagas foi um dos mais de 30 projetos votados ontem pelo Legislativo


 
“Nestas últimas sessões, concentram-se os projetos de uma forma totalmente inadequada. É ruim, apesar de ser uma prática que se repete há alguns anos”, disse o vereador Delfino Rodrigues (PT)."
 

Prefeitura vai repassar R$ 52 milhões em subvenções

Valor da verba para 2010 é 79,4% maior do que a deste ano

"E eu solicitei a prestação de contas de todas as entidades à prefeitura há três meses e até agora não recebi a documentação”, disse o vereador Delfino Rodrigues (PT)."

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Câmara aprova orçamento de R$ 1,16 bi

Estimativa prevê investimentos de R$ 232,6 milhões em Saúde, 20,5% do total, e R$ 202,4 milhões em Educação


"Também da oposição, o vereador Delfino Rodrigues (PT) classificou o processo de “antidemocrático”. -Mais um capítulo de uma peça cujo enredo não parece ter fim. É tudo uma encenação, um verdadeiro teatro, para referendar um orçamento que já veio pronto. Hoje, a Câmara não cumpriu suas atribuições- afirmou."
 

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Lei Orçamentária será votada hoje

O orçamento de 2010 está estimado em R$ 1,16 bilhão, R$ 252 mil a mais do que o deste ano.

“Assisto com tristeza à condução deste processo. Esta decisão é arbitrária, pois não tivemos a oportunidade de analisar os pareceres técnicos das emendas. Foi uma manobra jurídica antidemocrática”, disse o vereador Delfino Rodrigues (PT).



 

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Projeto quer fim de festas “open bar”

Pela proposta, ingressos não poderão incluir o consumo ilimitado de bebidas

A fiscalização das festas “open bar”, segundo o vereador Delfino Rodrigues, seria feita pelos fiscais de postura da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. E ao solicitar o alvará de funcionamento, o organizador também deverá informar a estimativa de público e se a bebida será vendida. “Estou aplicando o que já existe de políticas de restrição ao acesso às drogas. Como já é feito com a proibição de propaganda do cigarro e da venda de bebidas em rodovias. A preocupação do presidente da CLJR é pertinente e a redação final do projeto vai esclarecer o assunto”, disse o vereador.