quinta-feira, 29 de julho de 2010
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Debate na Câmara Municipal contribuirá com elaboração da nova lei de Direitos Autorais
UBERLÂNDIA - Para dar continuidade às discussões sobre a revisão da Lei Federal de número 9.610, que regulamenta os direitos autorais no país, o mandato do vereador Delfino Rodrigues (PT) realiza no plenário da Câmara Municipal, no próximo dia 20 de julho, a partir das 8h30, um debate com a participação do coordenador geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, José Vaz de Souza Filho.
O evento aberto ao público é mais uma oportunidade para que as pessoas, principalmente, ligadas ao setor de produção intelectual possam contribuir com as propostas para a elaboração da nova lei. A primeira discussão sobre o assunto na cidade aconteceu em março deste ano, também por iniciativa do mandato do vereador Delfino, reunindo juristas, artistas, músicos e escritores.
A legislação atual, de 19 de fevereiro de 1998, é considerada, principalmente pelos artistas, como precária e atrasada, deixando brechas que podem prejudicar o reconhecimento do autor e dificultar a remuneração dos mesmos. Além disso, o processo de arrecadação e repasse de verbas é pouco transparente e ágil.
Para o vereador Delfino os debates e audiências públicas que vêm ocorrendo em todo país tem como objetivos primordiais ampliar e assegurar estímulo e proteção aos autores e às suas criações, promovendo o equilíbrio de direitos entre todos envolvidos.
A seguir os principais pontos de mudança:
•Extinguir contratos para a exploração comercial.
•Autoria reconhecida de trilha sonora original (arranjadores, roteiristas, editores).
•Autorização para o uso de obras com fins didáticos.
•Punição para pagamentos a rádios e TVs para que aumentem a execução de algumas músicas (Jabá).
•Regulação de direitos em relação à Internet.
•Permissão para cópias de CD para uso individual.
•Criação de uma instância administrativa para resolver conflitos na área dos direitos autorais.
Redação Uipi / Hiltonei Fernando
Imagem: triangulomineiro.com.br
http://www.uipi.com.br/geral/55-geral/3391-debate-na-camara-municipal-contribuira-com-elaboracao-da-nova-lei-de-direitos-autorais
O evento aberto ao público é mais uma oportunidade para que as pessoas, principalmente, ligadas ao setor de produção intelectual possam contribuir com as propostas para a elaboração da nova lei. A primeira discussão sobre o assunto na cidade aconteceu em março deste ano, também por iniciativa do mandato do vereador Delfino, reunindo juristas, artistas, músicos e escritores.
A legislação atual, de 19 de fevereiro de 1998, é considerada, principalmente pelos artistas, como precária e atrasada, deixando brechas que podem prejudicar o reconhecimento do autor e dificultar a remuneração dos mesmos. Além disso, o processo de arrecadação e repasse de verbas é pouco transparente e ágil.
Para o vereador Delfino os debates e audiências públicas que vêm ocorrendo em todo país tem como objetivos primordiais ampliar e assegurar estímulo e proteção aos autores e às suas criações, promovendo o equilíbrio de direitos entre todos envolvidos.
A seguir os principais pontos de mudança:
•Extinguir contratos para a exploração comercial.
•Autoria reconhecida de trilha sonora original (arranjadores, roteiristas, editores).
•Autorização para o uso de obras com fins didáticos.
•Punição para pagamentos a rádios e TVs para que aumentem a execução de algumas músicas (Jabá).
•Regulação de direitos em relação à Internet.
•Permissão para cópias de CD para uso individual.
•Criação de uma instância administrativa para resolver conflitos na área dos direitos autorais.
Redação Uipi / Hiltonei Fernando
Imagem: triangulomineiro.com.br
http://www.uipi.com.br/geral/55-geral/3391-debate-na-camara-municipal-contribuira-com-elaboracao-da-nova-lei-de-direitos-autorais
terça-feira, 13 de julho de 2010
Vereador Delfino na Rede Vitoriosa
Vereador Delfino alerta sobre o prazo da substituição das sacolinhas plásticas.
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