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terça-feira, 14 de dezembro de 2010

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

IPTU progressivo é rejeitado na Câmara

Pela primeira vez durante cerca de seis anos de mandato do prefeito Odelmo Leão (PP) na Prefeitura de Uberlândia um projeto do Executivo é derrubado em votação na Câmara Municipal. O projeto rejeitado previa a regulamentação do IPTU progressivo na cidade e necessitava de maioria absoluta, mas houve oito abstenções e 10 votos favoráveis.

O Projeto de Lei Complementar 6/2010, que dispõe sobre solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado e integra o plano diretor do município, agora volta para o Executivo e pela Lei Orgânica Municipal só poderá ser enviado novamente para a Câmara no próximo ano.

O projeto foi rejeitado, porque não houve consenso para a aprovação de emendas apresentadas pelo vereador Delfino Rodrigues (PT). A emenda de maior controvérsia era a que estendia a aplicação da sobretaxa, após vencido e não cumprido o prazo de execução das adequações, aos donos de terrenos com área de mil metros quadrados.

A redação original previa a cobrança a partir de terrenos com mais de 2 mil metros quadrados. “Somos favoráveis ao projeto, mas queremos algo mais efetivo”, afirmou o vereador Carlito Cordeiro (PSDB).

http://www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2010/12/08/50205/iptu_progressivo_e_rejeitado_na_cam.html